MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
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Processo nº 08662.013530/2021-79 SEI nº 36033721 |
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MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM GOIÁS
Despacho nº 931/2021/SAD-GO
Goiânia, 15 de outubro de 2021.
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DESTINO(S): |
NUOFI-GO |
ASSUNTO: VERIFICAÇÃO DE DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA
Trata os autos sobre aquisição de capacetes balísticos policiais para o efetivo das seguintes Regionais: GO, AM, RO, RR, AP, PA, TO, AC, subordinado à Coordenação de Operações Especializadas e de Fronteira - COEF, e à Sessão de Operações - SEOP.
A aquisição se dará mediante adesão à ata de registro de preço, conforme Estudo Técnico Preliminar - nº 21/2021 (35434366) e Nota Técnica 31 (35980933).
Neste sentido, encaminhamos os autos para verificação de disponibilidade orçamentária, conforme Projeto Básico SAD-GO (36009953), e valores abaixo descritos:
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ITEM |
DESCRIÇÃO |
QUANTIDADE |
VALOR UNITÁRIO (US$) |
VALOR UNITÁRIO (R$) |
VALOR TOTAL ESTIMADO (R$) |
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1 |
Capacete balístico policial para o efetivo ordinário. Nível IIIA. Proteção adicional contra 9 mm FMJ RN 124gr e .44 Magnum SWC GC 240gr. Modelo SUPER HIGH CUT ou HIGH CUT. Peso máximo entre 1450 e 1500 gramas com 3% de tolerância. |
225 |
US$ 235,77 |
R$ 1.303,06 |
R$ 293.188,50 |
Conforme Ata de Registro de Preços (35327402):
Os valores em Reais (R$) constantes na tabela acima representam apenas os dados que serão registrados nos sistemas da administração pública, tendo em vista a impossibilidade do sistema Comprasnet e demais sistemas de trabalharem com valores em moeda estrangeira.
A cotação PTAX utilizada para a conversão em moeda nacional é a que foi fixada no edital de licitação. 2.3. Conforme opção exercida pelo fornecedor por receber o pagamento em moeda estrangeira nos termos do item 20.3 do edital, o preço do produto está de fato fixado em dólares americanos. Portanto, o efetivo custo do objeto em Reais (R$) está sujeito à variação cambial pela cotação PTAX vigente na ocasião do efetivo pagamento ou confecção da carta de crédito de importação.
Atenciosamente,
TIAGO DE ALMEIDA QUEIROZ
Chefe da Seção de Administração
 | Documento assinado eletronicamente por TIAGO DE ALMEIDA QUEIROZ, Chefe da Seção de Administração, em 18/10/2021, às 10:43, horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 10, § 2º, da Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, no art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020, e no art. 42 da Instrução Normativa nº 116/DG/PRF, de 16 de fevereiro de 2018. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.prf.gov.br/verificar, informando o código verificador 36033721 e o código CRC EB5C1D59. |
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| Processo nº 08662.013530/2021-79 | SEI nº 36033721 |